DMCA Policy

Última atualização: 1 de outubro de 2026

A YouCine respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Esta Política estabelece como a YouCine trata alegações de violação de direitos autorais, incluindo pedidos de remoção de conteúdo, restrição de acesso, contranotificações e medidas relacionadas a infratores reincidentes, em conformidade com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital dos Estados Unidos, conhecida como DMCA, e demais normas aplicáveis.

1. Escopo desta Política

Esta Política se aplica a conteúdos disponibilizados, indexados, armazenados, transmitidos, exibidos, referenciados ou de qualquer forma acessíveis por meio dos serviços da YouCine, quando houver alegação de violação de direitos autorais.

A YouCine poderá remover conteúdo, desativar o acesso, restringir funcionalidades, suspender contas ou adotar outras medidas apropriadas quando receber uma notificação válida de violação de direitos autorais ou quando identificar indícios suficientes de uso não autorizado de obras protegidas.

2. Compromisso com os direitos autorais

A YouCine não autoriza o uso de seus serviços para violar direitos autorais, direitos conexos ou outros direitos de propriedade intelectual. É proibido publicar, transmitir, disponibilizar ou facilitar o acesso a conteúdo protegido sem autorização do titular dos direitos ou sem base legal aplicável.

O usuário é integralmente responsável por garantir que possui todos os direitos, licenças, permissões e autorizações necessários para qualquer conteúdo que envie, publique, compartilhe ou disponibilize por meio da YouCine.

3. Notificação de violação de direitos autorais

O titular de direitos autorais, ou seu representante autorizado, poderá apresentar uma notificação solicitando a remoção ou restrição de acesso a conteúdo supostamente infrator.

Para ser considerada válida, a notificação deve conter, de forma clara e completa:

1. Identificação da obra protegida por direitos autorais que teria sido violada.
2. Identificação do conteúdo supostamente infrator, com informações suficientes para que a YouCine consiga localizá-lo dentro do serviço.
3. Declaração de que o notificante acredita, de boa-fé, que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu representante ou pela lei.
4. Declaração de que as informações fornecidas na notificação são verdadeiras e precisas.
5. Declaração, sob pena de perjúrio, de que o notificante é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular.
6. Assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de pessoa autorizada a agir em seu nome.
7. Informações suficientes para permitir a identificação do notificante e a tramitação da solicitação.

Notificações incompletas, imprecisas, sem fundamento suficiente ou que não atendam aos requisitos legais poderão ser rejeitadas, arquivadas ou devolvidas sem adoção de medida de remoção.

4. Análise da notificação

Ao receber uma notificação válida, a YouCine poderá:

• remover o conteúdo indicado;
• desativar o acesso ao conteúdo;
• restringir a exibição, reprodução ou localização do conteúdo;
• notificar o usuário responsável, quando aplicável;
• preservar registros relacionados à ocorrência;
• adotar medidas contra contas envolvidas em violações;
• tomar outras providências necessárias para cumprir a legislação aplicável.

A remoção ou restrição de acesso não constitui reconhecimento definitivo de violação, responsabilidade ou culpa. Trata-se de medida adotada para cumprimento da legislação e proteção dos direitos alegados.

5. Conteúdo removido ou com acesso desativado

Quando um conteúdo for removido ou tiver o acesso desativado em razão de uma notificação de violação de direitos autorais, a YouCine poderá informar o usuário responsável, fornecendo dados essenciais sobre a alegação recebida, salvo quando for inadequado, ilegal, tecnicamente inviável ou contrário à segurança do serviço, dos usuários ou de terceiros.

O usuário afetado poderá apresentar contranotificação se acreditar que o conteúdo foi removido ou restringido por erro, identificação equivocada ou uso legalmente permitido.

6. Contranotificação

O usuário que teve conteúdo removido ou com acesso desativado poderá apresentar contranotificação, desde que acredite, de boa-fé, que a remoção ocorreu por engano ou identificação incorreta.

Para ser considerada válida, a contranotificação deve conter:

1. Identificação do conteúdo removido ou cujo acesso foi desativado.
2. Identificação do local em que o conteúdo aparecia antes da remoção ou restrição.
3. Declaração, sob pena de perjúrio, de que o usuário acredita, de boa-fé, que o conteúdo foi removido ou desativado por erro ou identificação equivocada.
4. Declaração de consentimento à jurisdição do tribunal federal competente dos Estados Unidos no distrito judicial correspondente ao domicílio do usuário ou, se o usuário estiver fora dos Estados Unidos, a qualquer distrito judicial em que a YouCine possa ser encontrada.
5. Declaração de aceitação da citação judicial promovida pela pessoa que enviou a notificação original ou por seu representante.
6. Assinatura física ou eletrônica do usuário.
7. Informações suficientes para permitir a identificação do usuário e a tramitação da contranotificação.

Contranotificações incompletas, fraudulentas, abusivas ou que não cumpram os requisitos legais poderão ser rejeitadas.

7. Encaminhamento da contranotificação

Quando receber uma contranotificação válida, a YouCine poderá encaminhá-la ao notificante original. Após esse encaminhamento, a YouCine poderá restaurar o conteúdo ou reativar o acesso em prazo legalmente aplicável, salvo se receber comunicação de que foi iniciada ação judicial para impedir a restauração do conteúdo.

Em geral, quando aplicável, a restauração poderá ocorrer entre 10 e 14 dias úteis após o encaminhamento da contranotificação ao notificante original, desde que não haja impedimento legal, ordem judicial, risco de dano, violação de políticas da YouCine ou outro motivo legítimo para manter a restrição.

8. Declarações falsas e responsabilidade

Qualquer pessoa que apresente notificação ou contranotificação com informações falsas, enganosas, incompletas ou de má-fé poderá ser responsabilizada por danos, custos, honorários e demais consequências legais.

A YouCine poderá adotar medidas contra o uso abusivo deste procedimento, incluindo rejeição de solicitações, suspensão de contas, restrição de acesso ao serviço e cooperação com autoridades competentes quando necessário.

9. Infratores reincidentes

A YouCine poderá encerrar, suspender ou restringir contas de usuários que sejam considerados infratores reincidentes de direitos autorais.

Para esse fim, a YouCine poderá considerar, entre outros fatores:

• número de notificações válidas recebidas contra o usuário;
• gravidade das violações alegadas;
• reincidência em conteúdos semelhantes;
• histórico de remoções anteriores;
• existência de contranotificações válidas;
• decisões judiciais ou determinações de autoridades competentes;
• indícios de fraude, evasão ou tentativa de ocultação.

A YouCine reserva-se o direito de remover conteúdo e tomar medidas imediatas quando houver risco legal, dano a terceiros, violação grave ou uso abusivo do serviço.

10. Medidas técnicas e cooperação

A YouCine poderá utilizar ferramentas, procedimentos internos e análise manual para identificar, restringir ou impedir a disponibilização de conteúdo que viole direitos autorais ou esta Política.

A YouCine também poderá preservar e fornecer informações quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade competente ou necessidade legítima de defesa de direitos.

11. Limitações da análise da YouCine

A YouCine não atua como tribunal e não decide, de forma definitiva, disputas sobre titularidade, licenciamento, uso permitido, domínio público ou exceções legais. A análise realizada pela YouCine tem finalidade administrativa e operacional, com base nas informações apresentadas pelas partes e nas obrigações legais aplicáveis.

Disputas complexas entre titulares de direitos, usuários, distribuidores, licenciantes ou terceiros devem ser resolvidas diretamente entre as partes ou perante a autoridade competente.

12. Conteúdo permitido e exceções legais

Nem todo uso de obra protegida constitui violação. Determinados usos podem ser permitidos por lei, licença, autorização, exceção legal, limitação de direitos autorais, domínio público ou outras bases jurídicas.

Entretanto, o usuário que invocar qualquer autorização, licença ou exceção legal é responsável por demonstrar a legitimidade do uso quando necessário.

13. Reenvio de conteúdo removido

O usuário não deve reenviar, republicar, redistribuir ou tentar contornar a remoção de conteúdo que tenha sido removido ou restringido por violação de direitos autorais, salvo se houver restauração autorizada, decisão favorável, licença válida ou outra base legal reconhecida.

A tentativa de contornar medidas de remoção poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta.

14. Ausência de renúncia

A adoção ou não adoção de qualquer medida pela YouCine em determinado caso não constitui renúncia a direitos, reconhecimento de responsabilidade, precedente obrigatório ou obrigação de agir da mesma forma em situações futuras.

A YouCine poderá aplicar esta Política de acordo com as circunstâncias de cada caso, a lei aplicável, suas políticas internas e a proteção de seus usuários, serviços e terceiros.

15. Alterações desta Política

A YouCine poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou de seus serviços. A versão publicada mais recente prevalecerá sobre versões anteriores.

O uso contínuo dos serviços da YouCine após a atualização desta Política constitui aceitação dos termos revisados.